O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes, iniciou o licenciamento ambiental da nova estrada que fará a ligação entre a Rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba, e o Porto de São Sebastião. Trata-se do pedido de Licença Prévia para as obras, por meio do protocolo junto à Cetesb, do Eia/Rima  Estudo e Relatório do Impacto Ambiental da nova estrada, conhecida por Contorno.

A informação está publicada na página 57 do DOE  Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição deste sábado (27.02). O contorno é uma estrada paralela a atual rodovia Rio-Santos, cujo projeto inclui 11 viadutos e três túneis. A partir desta publicação no DOE, é definido o prazo de até 45 dias para a convocação de audiências públicas para o debate popular sobre os impactos ambientais da nova estrada.

Tanto o Eia-Rima quanto a Audiência Pública fazem parte do processo de licenciamento ambiental da obra, que tem início com o pedido da Licença Prévia. Após a Audiência Pública, com os estudos ambientais aprovados e os questionamentos da comunidade atendidos e/ou respondidos, é concedida uma Licença de Instalação, o que permite o início efetivo das obras. A última etapa é a concessão da Licença de Operação. Ao contrário do projeto de ampliação do porto, cujo licenciamento está sendo efetuado pelo Ibama, a nova estrada será licenciada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

O projeto da nova estrada foi elaborado pela Diretoria de Engenharia do DER. Outras informações, no entanto, ainda não estavam disponibilizadas até ontem. A publicação no DOE é sucinta e a assessoria de imprensa da Secretaria dos Transportes ainda não dispunha ontem de informações sobre o valor da obra, prazos e outros detalhes.

Informações ainda não confirmadas dão conta de que o Eia-Rima foi realizado pela mesma empresa que assinou os estudos do Rodoanel, a JGP. E em tempo absolutamente record, pois o Termo de Referência  documento que orienta e dá os parâmetros para a elaboração do Eia-Rima, definindo as exigências e questionamentos que devem ser respondidos por ele  teria sido liberado há menos de dois meses pelo Departamento de Avaliação de Impacto ambiental (Daia), órgão da Sema responsável pelos licenciamentos.

Viadutos e túneis

Segundo uma das últimas versões do projeto da nova estrada, objeto de reportagem deste jornal no último dia 7 de outubro passado, a nova estrada atravessaria a serra da Enseada até o bairro São Francisco por túnel, desembocando no bairro São Francisco, nas proximidades do Sítio Arqueológico. Depois atravessaria o Morro do Abrigo até o centro da cidade, com vários viadutos e outros dois túneis previstos neste trecho. Ao atingir a área localizada atrás do parque de tancagem da Petrobras, no local conhecido como Buraco do Caiçara, já na altura do centro da cidade, a estrada cortaria a mata de encosta por cerca de 800 metros até se bifurcar numa alça de acesso sobre o Morro da Olaria, de onde um ramal dará acesso diretamente ao porto, à direita; e, à esquerda, outro ramal seguirá em direção à Praia de Guaecá, onde se conectaria novamente ao traçado atual da rodovia Rio-Santos.

Três alças de acesso, com viadutos, interligando a nova estrada à atual rodovia Rio-Santos, estariam previstas no projeto: na Enseada, ao final da Rua Manoel Eduardo de Moraes, em área ainda sem ocupação urbana; no bairro São Francisco, acima da Pedreira Krafer; e no Buraco do Caiçara. A partir desta última alça, o acesso ao porto seguiria à direita, por cima dos morros, contornando os bairros da Olaria, Topolândia e Itatinga, descendo sobre a curva conhecida como Morro da Cruz, até uma grande rotatória em frente ao Cnaga, na atual entrada do bairro da Topolândia, onde o fluxo de tráfego seria distribuído para o porto, balsa, centro da cidade e Costa Sul.

Não se sabe, entretanto, se este é o projeto final. Na época, a assessoria de imprensa da Secretaria dos Transportes não respondeu às indagações sobre prazos, custos e em que cota altimétrica passaria a estrada.

Fonte: Imprensa Livre - Raquel Salgado