Brasília (23/02/2010)- A pedido das Secretarias dos Transportes e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e do Instituto Ilhabela Sustentável, o Ibama decidiu suspender as duas Audiências Públicas marcadas para o dia 24 e 25 de fevereiro em São Sebastião e Ilha Bela, respectivamente, para discutir o Projeto de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião.

As instituições, em documento entregue hoje (23/02) ao Ibama, alegaram incongruências contidas no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório-EIA/Rima referentes à legislação do estado de São Paulo e inconsistências do Termo de Referência. O Instituto Ilhabela Sustentável foi um dos que requereram originalmente a realização de audiências na região.

A Diretoria de Licenciamento acatou a solicitação e novas audiências serão marcadas quando as complementações sugeridas forem atendidas pelo empreendedor Companhia Docas de São Sebastião-CDSS.

O Ministério Público e a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo foram informados da decisão.

Ascom/Ibama